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Michelle Lima
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Michelle Lima

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Direito do Consumidor, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito Civil, 14%

Comentários

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Comentário · há 7 anos

STJ modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora

Jose Antonio Abdala · há 10 anos

faltou a íntegra da decisão.

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Recomendações

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João Leandro Longo

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil (alteração de sobrenome)

AO JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXXXXX – SC XXXXXXXXXX, no ato assistida por sua genitora, Sra. XX XXXXXXXX , brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº...

27

Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 9 anos

STJ - Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

STJ - Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na...

42

Artigo · há 11 anos

Anatel - Agências Reguladoras

Resumo Com a Emenda Constitucional nº 8 de 1995 e a alteração do Art. 21 da Constituição Federal de 1988 foi necessária a criação de um órgão regulador para que se controlasse a atuação de empresas...

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